TERMOS DE USO

Este contrato descreve os termos e condições (os “Termos e Condições”) aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela ESCAPE COMERCIO ONLINE LTDA dentro do site www.meuescape.com.br.

VOCÊ DEVE LER E CONCORDAR COM O PRESENTE TERMO DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS DO SITE ESCAPE (www.meuescape.com.br).

AO CADASTRAR NO SITE (www.meuescape.com.br), VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS DE USO, CONFORME ADIANTE DESCRITOS. ANTES DE ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE USO, CERTIFIQUE-SE DE QUE VOCÊ TENHA COMPREENDIDO E CONCORDADO COM SEU INTEIRO TEOR.

SITE

O site ESCAPE, acessado através do endereço www.meuescape.com.br, (doravante referido simplesmente como “Site”) é mantido pela ESCAPE COMERCIO ONLINE LTDA (doravante referido como ESCAPE)  empresa inscrita no CNPJ sob n.° 14.619.974/0001-62.

O Site oferece a seus Usuários uma plataforma para a compra de contratos de negociação de bitcoins.

A ESCAPE compra e vende Bitcoins nos mercados de cripto-moedas nacionais e divide seus ganhos em forma de até 50% com seus usuários cadastrados e de posse de contratos de incentivo. O Site utiliza-se de estratégias para comprar ou vender seus próprios Bitcoins, com total responsabilidade a fim de dar segurança a essas transações.

CADASTRO

Para comprar contratos através de nosso Site, cada Usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e realizar seu Cadastro no Site. O Cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “CRIAR CONTA” na página inicial do Site.

Além do preenchimento do formulário on-line, caso o Usuário deseje ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis no Site, ele deverá fornecer informações adicionais e verídicas, como: CPF, nome completo e endereço completo. A ESCAPE poderá solicitar ao usuário e cliente o envio de documentos comprobatórios como RG e CPF para validação das informações fornecidas pelos usuários e clientes. Os Usuários que optarem por fornecer todas informações e não enviar a cópia de seu documento de identidade poderão ter restrições para realização de compra de contratos através do Site, recebimento e envio de valores em reais.

Para cadastrar-se no Site, o Usuário deverá ter mais de 18 anos completos.

O cadastro de pessoas jurídicas não é autorizado no momento.

O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quando de seu Cadastro e deverá manter sempre atualizadas as referidas informações.

A ESCAPE não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada Usuário no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do Usuário.

O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro.

Em qualquer desses casos, a ESCAPE poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário em questão a todos os serviços e funcionalidades do Site, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.

A ESCAPE poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o Cadastro de qualquer Usuário. Caso a ESCAPE decida exercer essa faculdade em relação a qualquer Usuário, o cadastro desse Usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o Usuário se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu Cadastro.

Cada Usuário poderá manter apenas um único Cadastro no Site. Caso seja constatada a existência de mais de um Cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses Cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a critério da ESCAPE.

A ESCAPE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de suspender ou cancelar um Cadastro previamente aceito nos casos (i) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da ESCAPE., seja incompatível com os objetivos do Site, com a urbanidade com outros Usuários ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao Site.

Caso o Cadastro de qualquer Usuário seja cancelado por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todas os seus contratos serão cancelados e os valores pagos pelo Usuário serão devolvidos com descontos dos valores já sacados pelo mesmo.

LOGIN E SENHA

Ao efetuar seu Cadastro, o Usuário deverá criar um “nome de usuário” (log-in) e uma senha para acesso à sua conta no Site.

O “nome de usuário” (log-in) não poderá guardar semelhança com o nome “ESCAPE”. Também poderão ser cancelados Cadastros efetuados com “nomes de usuário” (log-in) considerados ofensivos.

O log-in e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo Usuário a quaisquer terceiros. Caso o Usuário tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta no Site por terceiros, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através da opção “Mudar Senha”, no menu “Configurações”, e comunicar o fato à ESCAPE.

COMPRA DE CONTRATOS ATRAVÉS DO SITE

Para comprar contratos através do Site, o Usuário deve, previamente, ter efetuado seu Cadastro com sucesso e ter aceitado todas as disposições dos presentes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.

O Usuário que desejar comprar contratos através do Site, deverá acessar a área do cliente e gerar uma fatura de compra de contratos contendo de 1 á 10 contratos e efetuar o pagamento conforme meios disponibilizados pelo Site.

Caso o Usuário deseje cancelar a compra de algum contrato antes do pagamento deverá solicitar ao atendimento ESCAPE através do menu do Site “Tickets de Suporte”. Caso o Usuário deseje cancelar um contrato já pago pelo mesmo e tenha recebido valores dos rendimentos, o valor do contrato será devolvido descontando o valor do recebimento já recebido

O Usuário deve certificar-se de que cadastrou corretamente seus dados bancários para a transferência de valores em Reais. A ESCAPE não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários, roubo de senhas ou acessos indevidos de terceiros a conta do Usuário.

A ESCAPE recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e adequado nível de compreensão pelo Usuário que dela participa.

TAXAS, COMISSÕES, LIMITES E SAQUES

O Cadastro no Site é gratuito.

O Usuário pagará as comissões cobradas pelo Site apenas para realizar as seguintes operações:

(a) Negociação dos contratos nos mercado de cripto-moedas, onde 50% do valor obtido ficará como comissão para a ESCAPE e 50% de comissão para o Usuário.

(b) Retirada de valores em Reais. (i)O Usuário que solicitar a retirada (saque) das comissões recebidas pagará a ESCAPE uma taxa de 3% sobre o saldo a retirar, debitada automaticamente do saldo restante. (ii)É obrigatório a necessidade de um saldo remanescente na conta ESCAPE para o desconto dos 3%. (iii)Essa taxa é cobrada por cada solicitação de saque. (iv) O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. (v) Após a conclusão do pedido de saque o valor estará disponível na conta indicada pelo Usuário em até 7 dias úteis.

A ESCAPE pagará as comissões ao Usuário apenas nas seguintes operações:

(a) Comissão de negociação de contrato. A ESCAPE pagará ao Usuário a comissão de 50% sobre o valor obtido com as negociações dos contratos no mercado de cripto-moeda que podem variar de 0,01% à 8% do valor dos contratos praticados no Site. (i) Cada Usuário receberá proporcionalmente à quantidade de contratos que adquiriu e suas vigências. (ii)O pagamento das comissões poderão variar de acordo com os seguintes fatores; Oscilação da cotação do bitcoin, grupos de contratos, fila de negociação.

O valor de todas as Comissões cobradas ou pagas pelo Site será apresentado ao Usuário, de forma clara, no menu “Extrato” na área restrita do Usuário no Site.

Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar à ESCAPE os valores correspondentes às Comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas nestes Termos de Uso. A ESCAPE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar Comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção. Quaisquer alterações em nossas Comissões serão divulgadas através do Site.

A ESCAPE se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ele devidos.

DO CANCELAMENTO

O usuário poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento de sua conta Escape (i) por email; (ii) Os valores pagos pelos contratos ativos serão devoldidos em até 15 dias úteis abatando os valores já sacados na vigencia de cada contrato ativo; (iii) e todo o rendimento será cancelado.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Usuários reconhecem e concordam que a ESCAPE é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei. O nome comercial ESCAPE, a marca ESCAPE e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da ESCAPE e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.

Os usuários autorizam desde já o envio de e-mail marketing e sms marketing pela ESCAPE, com objetivo de informar o usuário por qualquer motivo, como comunicados em geral, informativos, oportunidades de compra, bem como outros. A ESCAPE não está autorizada a vender os dados dos usuários a outra empresa.

Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os Usuários poderão utilizar o Site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.

O Site poderá exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade da, ou operados pela, ESCAPE. A ESCAPE não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso Site, e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu Cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

A ESCAPE adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da ESCAPE, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da ESCAPE.

A ESCAPE poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.

Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO

Os serviços do Site estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.

Os serviços do Site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A ESCAPE não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos Usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos Usuários.

A ESCAPE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A ESCAPE poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando a seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo Site.

Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar seu Cadastro. Caso o Usuário não efetue esse cancelamento, ele estará concordando com os novos Termos de Uso.

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, a ESCAPE poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à ESCAPE. por lei ou pelos presentes Termos de Uso.

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da cidade de Barueri-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A ESCAPE CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.